O cartão de cidadão já existe desde 2007, e veio para substituir e velho e grande Bilhete de Identidade. E ainda nos dias de hoje, ainda há muitas pessoas que têm os ditos Bilhetes de Identidade, como por exemplo os vitalícios. Isto porque até 2015, era uma funcionalidade que não existia nos cartões de cidadão. Mas em 2015 foram feitas as devidas alterações para que passasse a ser permitido a emissão de cartões de cidadão vitalícios, e a partir de agora vem um conjunto de medidas novas. Que são:
1 - O prazo para alterar morada é mais curto. Antigamente o prazo máximo para alteração de morada era de 30 dias, agora vai passar a ser de 15 dias. E quem não cumprir arrisca-se a uma multa que pode ir dos 50€ aos 100€.
2 - O prazo de validade vai ser maior. Ainda não é possível emitir cartões de cidadão com validade vitalícia, mas os novos cartões vão passar a ter um prazo de validade de 10 anos para quem tiver mais de 25 anos, mas mantém-se de 5 anos para os mais novos.
3 - Vai passar a estar associado a um email ou a um telemóvel. Esta proposta de Lei ainda se encontra no Parlamento, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados já veio dizer que isto pode gerar falhas nos serviços e que não garante que com esta associação as pessoas consigam efectivamente receber os alertas e os avisos.
4 - Os seus dados vão ser usados noutros documentos. Desde que haja a sua autorização expressa nos respectivos serviços, os dados que usar para preencher o cartão de cidadão podem ser usados para outros documentos, como por exemplo, para a carta de condução.
5 - Em caso de perda de PIN, vai haver uma 2ª via. Hoje em dia, no caso de perder o pin ou o puk, é obrigado a pedir um novo cartão. A proposta é que passe só a ser necessário pedir uma 2ª via dos códigos.
6 - A Chave Móvel Digital vai passar a ser certificada. A “Chave Móvel Digital” passará a ter um certificado digital associado, o que vai passar a permitir que o seu portador possa assinar electronicamente e de uma forma qualificada qualquer documento digital.